19.dez.2023
19.dez.2023
STF analisa porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
O argumento da PGR, autora da ação, é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União.
19.dez.2023
Partido vai ao STF para tentar recolocar ex-presidente da CBF no cargo
Colegiado do TJ/RJ destituiu o dirigente do cargo e nomeou como interino o presidente do STJD, o advogado José Perdiz, que pelo que se informa já está ultimando os preparativos para a eleição, agora de forma legítima.
19.dez.2023
Mourão Campos celebra 15 anos e lança Mourão Campos Group
Mourão Campos Group unirá Mourão Campos Representação Legal, Mourão Campos Paralegal e Mourão Campos Contadores; para 2024, visa a expansão das operações e o lançamento de novos serviços.
19.dez.2023
Juiz manda remover posts que associam vacina da covid-19 à Aids
Desinformação postada em site teria alcançado 3 milhões de pessoas.
19.dez.2023
STJ isenta advogada de multa por abandono de processo
Decisão aplica nova redação do art. 265 do CPP, resultando na proibição da imposição de multa à advocacia.
19.dez.2023
STF anula lei do PA que permite Executivo utilizar depósitos judiciais
O plenário entendeu que a norma usurpou da competência legislativa da União.
19.dez.2023
Battaglia & Pedrosa Advogados amplia equipe
Katia Matos irá atuar na área do Direito Médico, da Saúde e Hospitalar, e o advogado Carlos Nogueira, na área Trabalhista.
19.dez.2023
Por maioria de votos, STF decide regionalizar piso da enfermagem
Ministros também mantiveram o piso da enfermagem em 44 horas semanais.
19.dez.2023
