8.jun.2024
8.jun.2024
Unicamp deve matricular candidato autodeclarado pardo, decide TJ/SP
Decisão ressalta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.jun.2024
Magistrados que atuaram na Lava Jato responderão a PAD, decide CNJ
Prevaleceu o entendimento do corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão.
8.jun.2024
TST: Vendedora demitida por transtorno bipolar deve ser reintegrada
Colegiado entendeu que houve abuso do poder diretivo do empregador.
7.jun.2024
"Lixo": Atendente do McDonald's humilhada por cliente será indenizada
Funcionária receberá R$ 15 mil por danos morais.
7.jun.2024
Senado: Comissão aprova PL que aumenta licença a mãe com complicação no parto
A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
7.jun.2024
STJ: Seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
Colegiado considerou que uma decisão judicial que intime a seguradora a depositar o seguro-garantia antes do trânsito em julgado careceria de finalidade prática, pois o dinheiro só pode ser entregue ao credor após esse momento.
7.jun.2024
STJ julga tributo em vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
A decisão de afetar os recursos ao rito repetitivo visa evitar decisões conflitantes nas instâncias inferiores e garantir que a interpretação do STJ prevaleça, contribuindo para a previsibilidade nas relações comerciais.
7.jun.2024
STJ: Indicação de repetitivo pela Cogepac não gera suspensão das ações
Colegiado determinou o prosseguimento de execução individual contra a União, reforçando que coisa julgada formada em ação coletiva não alcança quem não participou do processo.
7.jun.2024
