18.dez.2023
18.dez.2023
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial
Juiz afastou a obrigatoriedade de envio dos eventos até a regularização do sistema para exclusão da multa cobrada indevidamente.
18.dez.2023
STJ: Desistência de denunciação da lide admite retratação até homologação
Nessa hipótese, a denunciação da lide terá prosseguimento normal.
18.dez.2023
Comissão do Senado para atualizar o Código Civil apresenta relatórios
Texto apresentado tem 1.823 páginas. Colegiado deve votar todos os itens até 5 de abril.
18.dez.2023
Juíza condena Apple a substituir MacBook com defeito fora da garantia
A magistrada ressaltou que, ao adquirir um bem durável, não é razoável esperar defeitos tão significativos em um curto período
18.dez.2023
Por dispensa discriminatória, Atacadão deve reintegrar supervisor obeso
Para a 2ª turma, homem foi dispensado por preconceito.
18.dez.2023
Advogados avaliam uso de voz de jogadores em personagens de jogos
Para especialista em propriedade intelectual, "assim como na questão dos direitos de imagem, o uso da voz precisa de autorização e o usuário pode cobrar para autorizá-lo".
18.dez.2023
Luana Sarkis é coautora do livro "Direito médico e da saúde"
Advogada atua na área do Direito à Saúde, Médico e Hospitalar do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados.
18.dez.2023
Lula sanciona lei que dá direitos às populações atingidas por barragens
A lei prevê que o programa de direitos dos atingidos assegure as indenizações e compensações individuais e coletivas, além de estabelecer regras de responsabilidade social do empreendedor.
18.dez.2023
