16.dez.2023
16.dez.2023
Empresa que atrasou entrega de trens para CPTM tem condenação mantida
Colegiado fixou as multas em R$1,8 milhão.
16.dez.2023
TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida
Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
16.dez.2023
TJ/SP: Claro deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura
Para colegiado, caso passou de um mero aborrecimento, ensejando a indenização.
16.dez.2023
Moraes pede vista em ações que analisam reforma da previdência de 2019
O plenário virtual da Corte analisava dez ações sobre o tema.
16.dez.2023
Em processo de 36 mil páginas, juíza manda partes fazerem índice dos documentos
Segundo a magistrada, a quantidade de páginas torna "inviável" a análise do mérito em prazo exíguo.
16.dez.2023
Novo questiona no STF norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
Para o partido, o Conselho tem como finalidade promover o controle de legalidade dos atos administrativos tributários federais, e não aumentar a arrecadação da Fazenda.
16.dez.2023
Fux suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços
Segundo o ministro, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria.
16.dez.2023
STF: Maioria reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
Desde as eleições de 2022 o Tribunal Eleitoral pode agir de ofício.
16.dez.2023
