13.dez.2023
13.dez.2023
TRF-1: Paciente pode cultivar cannabis sativa para tratar ansiedade
Segundo relator do caso, os documentos apresentados comprovam a necessidade de uso do medicamento, devidamente prescrito por médico, e a eficácia do produto para o tratamento.
13.dez.2023
STJ define súmula de controle de processo administrativo disciplinar
Segundo texto, o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato.
13.dez.2023
STJ mantém preso devedor de alimentos que atua como entregador de app
O homem acumula um débito de R$ 95 mil referente à pensão alimentícia.
13.dez.2023
T4F e Yellow Stripe devem fiscalizar trabalho escravo no Lollapalooza
Decisão ocorre após pedido do MPT/SP que promoveram o resgate de cinco trabalhadores em situação similar à de escravos na edição de 2023.
13.dez.2023
Mendonça valida lei que permite Câmara municipal regular dados de medicamentos
O ministro entendeu que a Câmara pode criar obrigações de transparência governamental.
13.dez.2023
STJ nega pedido de ex-presidente da CBF para recuperar cargo
Pedido não foi conhecido pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
13.dez.2023
PL que criminaliza bullying e cyberbullying é aprovado no Senado
Projeto transforma em crimes hediondos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.
13.dez.2023
CCJ aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR
Após sabatina de mais de 11 horas, Flávio Dino foi aprovado com 17 votos e Paulo Gonet com 23.
13.dez.2023
