11.dez.2023
11.dez.2023
Mulher com dificuldade de inserção profissional terá benefício do INSS
Decisão considerou a distinção entre os conceitos de incapacidade para o trabalho e impedimento de longo prazo.
11.dez.2023
Para advogado, MEC precisa alterar edital de novos cursos de medicina
O especialista Daniel Cavalcante Silva afirmou que o novo edital do Mais Médicos privilegia os grandes grupos educacionais, dificultando o acesso democrático à saúde.
11.dez.2023
OAB define listas sêxtuplas de indicados ao TRF-3
Os nomes serão encaminhados para o TRF-3, que reduzirá as listas para duas tríplices.
11.dez.2023
Estado de SP deve providenciar professor a aluno autista e com TDAH
Juiz avaliou que há perigo de dano, visto os prejuízos educacionais que criança pode sofrer.
11.dez.2023
Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada
Na decisão, o magistrado também determinou que as instituições financeiras não incluam o nome da mulher no cadastro restritivo de crédito.
11.dez.2023
Caixa restituirá em R$ 62 mil cliente vítima de golpe em poupança
Desembargador afirmou que a instituição não conseguiu provar que não houve problema no serviço bancário ou que a culpa era exclusivamente da consumidora.
11.dez.2023
Caminhoneiro que desenvolveu câncer de pele em viagens será indenizado
Juíz observou que sequer foi comprovado o efetivo fornecimento de proteção solar, constatando condutas omissivas e negligentes.
11.dez.2023
Detran e banco indenizarão homem por restrição indevida em veículo
Colegiado entendeu que o evento ocorreu tanto por falha no sistema do Detran quanto por demora da instituição financeira em solicitar a retirada da restrição do veículo.
11.dez.2023
