5.dez.2023
5.dez.2023
STJ mantém ação contra secretário municipal por desvio de combustível
Para colegiado, houve fundamentação suficiente na denúncia para acolhimento da acusação.
5.dez.2023
STJ nega cerceamento de defesa a acusado de receber salmão na Papuda
Empresa prestadora de alimentação no complexo prisional alegou que não era possível recuperar o cardápio. Juízo considerou que a prova não seria relevante.
5.dez.2023
Falta de fundamentação: STJ substitui prisão por medidas cautelares
Colegiado entendeu que faltou motivação concreta em 1ª instância para manutenção da prisão.
5.dez.2023
Fifa indenizará torcedor do Flamengo por mudança em jogo no Mundial 2022
Alteração repentina no local da partida em Marrocos gerou transtornos para torcedor.
5.dez.2023
STF: Gilmar cassa vínculo entre representante comercial e empresa
S. Exa. considerou que, em regra, "não há como se reconhecer o vínculo empregatício nos contratos de representação comercial, ainda que tenha por objetivo a prestação de serviços inerentes à atividade-fim da pessoa jurídica".
5.dez.2023
Recuperação judicial: TJ/MT reconhece voto de credora acionista
Colegiado considerou que participação da credora como acionista na empresa era menor que 10%, dando-lhe direito ao voto.
5.dez.2023
CNJ classifica assédio na magistratura como infração disciplinar grave
Objetivo com mudanças em resolução é aperfeiçoar o acolhimento e o enfrentamento das vítimas, além de deixar claro que o assédio moral e sexual e a discriminação constituem atos atentatórios à dignidade da magistratura.
5.dez.2023
Gabriela Martins reforça o time de sócios da Daniel Advogados
Com experiência na condução de projetos de adequação, a nova sócia fortalece o time de Privacidade e Proteção de Dados do escritório
5.dez.2023
