6.dez.2023
6.dez.2023
Câmara proíbe gênero neutro e exige linguagem simples em órgão público
Medida será enviada para análise do Senado Federal.
6.dez.2023
TRT-3 mantém decisão que negou vínculo entre corretora de imóvel e MRV
Colegiado entendeu inexistentes requisitos da pessoalidade e subordinação para caracterização de vínculo empregatício.
5.dez.2023
STJ julga se relação entre homem de 25 e menina de 14 anos foi estupro
Em voto, relator não acolheu hipótese da defesa de que menina consentia com o relacionamento. Pedido de vista suspendeu análise.
5.dez.2023
STF: 1ª turma afeta ao plenário caso de vínculo entre motorista e app
O colegiado solicitou a afetação para unificar - ainda mais - a questão no âmbito da Corte.
5.dez.2023
STJ: É inválida busca e apreensão em domicílio às 5 da manhã
Para ministros, lei de abuso de autoridade impediu busca domiciliar entre 21h às 5h, mas vale entendimento de que não é possível incursão em qualquer horário antes do amanhecer.
5.dez.2023
Biblioteca da FDSBC oferece plataforma vLex para seus alunos
O diferencial da plataforma "vLex" está na cuidadosa análise jurídica realizada por uma equipe de analistas especializados, proporcionando resultados precisos e atualizados de maneira rápida.
5.dez.2023
STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
Na decisão, colegiado destacou que é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária.
5.dez.2023
AASP lança documentário em comemoração aos seus 80 anos de história
Material conta a trajetória da Associação, traçando uma linha do tempo e de evolução dessas oito décadas, a serviço não só dos advogados, como da sociedade em geral.
5.dez.2023
