28.out.2024
28.out.2024
Mentir que flagrante foi forjado não aumenta pena, decide ministro do STJ
Ministro decidiu que defesa do réu sobre possível forjamento de flagrante policial não pode agravar condenação.
28.out.2024
STF: Profissional de educação física precisa ter registro em conselho
Corte concluiu que os dispositivos questionados não limitam a livre iniciativa de outras categorias e não criam reserva de mercado, mas estabelecem contornos mínimos para a profissão regulamentada.
28.out.2024
Por falta de procuração, juíza extingue ação e multa advogado por má-fé
Magistrada observou indícios de litigância predatória e multou em um salário-mínimo o advogado da autora.
28.out.2024
STJ atualiza tese de devolução de valores indevidos recebidos do INSS
1ª seção julgou embargos e complementou enunciado.
28.out.2024
Homem processa bancos, manipula extrato e é condenado por má-fé
Correntista afirmou que desconhecia empréstimos, e omitiu no extrato bancário depósito do banco.
28.out.2024
STJ: Recuperação permite deságio em créditos trabalhistas pagos em um ano
Colegiado validou cláusula de deságio em créditos trabalhistas de plano de recuperação judicial, destacando a soberania da assembleia de credores e a legalidade da medida, conforme a lei 11.101/05.
28.out.2024
Réu poderá usar roupas civis no Tribunal do Júri, decide STJ
6ª turma concluiu que a permissão para trajar roupas civis é medida fundamental para preservar a imparcialidade dos jurados e garantir a plenitude de defesa.
28.out.2024
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde.
28.out.2024
