17.out.2024
17.out.2024
Servidor público aposentado pode advogar contra Fazenda que o remunera
TED da OAB/SP decidiu que o servidor deve observar o sigilo profissional.
17.out.2024
TED da OAB/SP: Advogado dativo pode ser contratado por sucessores de falecido
Segundo colegiado, a iniciativa da contratação não deve ser do advogado e os honorários pactuados observem os limites previstos no EOAB e CED.
17.out.2024
Trabalhadora que ocultou gravidez não será indenizada por estabilidade
TRT-3 considerou abuso de direito ao ocultar a condição gestacional, resultando na improcedência da ação.
17.out.2024
Barroso sobre presídios: "privados de liberdade, não de direitos"
O ministro defendeu que, embora o plano não resolva todas as questões, visa organizar as condições atuais e promover a colaboração entre os Estados.
17.out.2024
Estagiário realiza sustentação oral ao lado de sua mãe
Vítor Vasconcelos, acompanhado da advogada Paula Vasconcelos, aproveitou a oportunidade inédita na 1ª câmara Cível.
17.out.2024
STJ julga vedação de reexame necessário em decisão anterior à nova LIA
Corte da Cidadania deve avaliar se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova lei de improbidade.
17.out.2024
STF começa a julgar plano de combate à violação de direitos em prisões
Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez apresentação geral do plano.
17.out.2024
STF inclui termo "parturiente" em declaração de nascido vivo do SUS
Inclusão visa contemplar direitos de população trans com adequação dos termos utilizados no documento.
17.out.2024
