22.nov.2023
22.nov.2023
STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
OAB e AMB buscavam assegurar que recursos sejam transferidos diretamente às contas para pagamento de precatórios.
22.nov.2023
Prêmio MDA homenageia Carlos José Santos da Silva, o Cajé
Advogado foi agraciado com a Medalha MDA 2023 por sua dedicação integral à causa da advocacia.
21.nov.2023
Brumadinho: STJ julga termo de compromisso entre Vale e Defensoria
Análise do tema foi suspensa após pedido de vista do ministro Villas Boas Cuêva.
21.nov.2023
STF invalida lei de MG que instituiu critério para promoção de juízes
Por unanimidade, Corte entendeu que critério de lei mineira invade competência Federal para legislar acerca da magistratura.
21.nov.2023
STJ valida habilitar crédito de recuperação em moeda estrangeira
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira.
21.nov.2023
STJ: Homem acusado de atirar contra policiais não irá a júri
Para colegiado, neste caso, decisão de pronúncia TJ/SP fundamentada no "in dubio pro societate" foi equivocada.
21.nov.2023
STF mantém invalidade de férias de 60 dias a procuradores da Fazenda
Ministros mantiveram decisão de setembro de 2022, na qual a Corte entendeu que o período é inconstitucional.
21.nov.2023
STJ restabelece condenação de tio por estupro de sobrinha
Apesar de anular acórdão do TJ/RJ e voltar a condenar réu, colegiado da 6ª turma do STJ reduziu pena de 30 para 17 anos.
21.nov.2023
