3.jun.2024
3.jun.2024
STJ discutirá natureza do porte ilegal de arma de uso permitido
Colegiado decidiu seguir tramitação dos processos com a mesma questão jurídica, por posição já pacificada nas turmas na Corte da Cidadania.
3.jun.2024
Motorista que não fez vistoria não terá indenização por vício oculto
Sentença considerou que a legislação não beneficia o comportamento negligente do comprador que não realizou os cuidados adequados na compra.
3.jun.2024
Repetitivo: STJ debaterá possibilidade de estender creditamento de IPI
Colegiado suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o assunto em primeira e segunda instâncias, bem como no STJ.
3.jun.2024
Entenda regras da ANPD para comunicação de incidente de segurança
O escritório Di Blasi, Parente & Associados elencou os principais pontos da resolução aprovada.
3.jun.2024
Nova lei determina disponibilização online de dados de CNH e Renavam
Texto altera o Código Nacional de Trânsito para facilitar o acesso de motoristas e proprietários de veículo.
3.jun.2024
Gestante que não provou ter comido torta estragada não será indenizada
Em análise, juiz destacou a falta de reclamações semelhantes e a fragilidade das provas apresentadas.
3.jun.2024
TRF-1: Homem que teve carro clonado não será indenizado pelo Dnit
Colegiado entendeu que homem não teve seus direitos da personalidade violados, não ensejando indenização.
3.jun.2024
PSOL aciona STF contra criação de escolas cívico-militares em SP
Lei já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
3.jun.2024
