14.nov.2023
14.nov.2023
Latam restituirá passageiro por vender bilhete para voo inexistente
Magistrada entendeu que houve falha na prestação dos serviços pela companhia aérea.
14.nov.2023
TRT-2 mantém justa causa de fiscal de loja que se omitiu em assalto
Para colegiado, imagens provaram que trabalhador manteve-se inerte durante roubo.
14.nov.2023
STF julga lei que define organização criminosa e regula investigação
Autor da ação, o PSL sustenta que a norma viola preceitos constitucionais como o princípio da proporcionalidade, da segurança jurídica e do devido do processo legal.
14.nov.2023
Advogado explica como funciona a doação de órgãos no Brasil
Lei sancionada por Lula visa estimular doação no país. Advogado esclarece procedimento e meios para garantir vontade de doadores.
14.nov.2023
STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor
3ª seção do STJ dirimiu entendimentos divergentes entre a 5ª e a 6ª turmas da Corte.
14.nov.2023
Condomínio tem valores penhorados para quitar dívida de honorários
A decisão estabeleceu que R$ 15.671,47 devem ser destinados ao advogado.
14.nov.2023
Atraso para apurar falta cometida por empregado é "perdão implícito"
Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa.
14.nov.2023
STJ: Intimação do devedor fiduciante sobre leilão só é obrigatória após 2017
4ª turma concluiu que, como a execução extrajudicial é anterior à data de entrada em vigor da lei 13.645/17, a falta de intimação dos devedores sobre a realização do leilão não gerou nulidade.
14.nov.2023
