23.mai.2024
23.mai.2024
TJ/SP concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica
Colegiado concedeu o benefício respaldado pela lei 14.674/23, que incluiu o inciso VI ao art. 23 da lei Maria da Penha.
23.mai.2024
STF decidirá futuro de sindicato patronal de micro e pequenas empresas
Simpi argumenta ter representatividade e direito a contribuições sindicais, embasando-se em princípios constitucionais e em acordo com a Fiesp.
23.mai.2024
Pablo Marçal processa Natuza Nery por acusá-lo de fake news, mas desiste
Pablo Marçal alegava ter sido difamado por reportagem da Globo News, pedindo remoção de conteúdos e indenização por danos morais, mas acabou desistindo da ação após Brigada Militar desmentir informações.
23.mai.2024
STJ: Vista adia análise de dolo específico em ação de improbidade
Antes da vista, ministros da turma ressaltaram a importância do tema e debateram a questão.
23.mai.2024
PL que cria regras para eventos cancelados no RS é aprovado na Câmara
A proposta visa garantir direitos aos consumidores e fornecedores afetados pelas chuvas no Estado.
23.mai.2024
STF julga aplicação de convenção sobre sequestro internacional de crianças
Ação pede que Supremo assegure que o bem-estar da criança seja considerado ao se determinar retorno ao país de origem em hipóteses de sequestro por um dos genitores.
23.mai.2024
Banco indenizará homens trans em R$ 10 mil por não adequar nome social
TJ/MG considerou que a recusa na mudança gerou prejuízos financeiros e constrangimentos ao autor.
23.mai.2024
Senado aprova celas exclusivas para presos LGBTQIA+
PL visa mitigar as extensas violações de direitos enfrentadas por essa população dentro do sistema carcerário. Texto segue à Câmara.
23.mai.2024
