2.nov.2023
2.nov.2023
Servidor que ficava ocioso por perseguição política será indenizado
Magistrado entendeu o caso como "humilhante, sendo, devida a reparação extrapatrimonial diante das humilhações sofridas pelo autor por parte de seus superiores".
2.nov.2023
Novo decreto de Lula aumenta imposto sobre armas e munições
Segundo o governo, medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão em três anos.
2.nov.2023
Professora não receberá horas extras por preparo de aulas online
Para 5ª turma, a interação online com alunos já está incluída no salário contratual.
1.nov.2023
Para juíza, não há fraude processual em uso de jurimetria pela Uber
Magistrada entendeu aceitável utilização de técnica estatística para ponderação de riscos processuais.
1.nov.2023
STF invalida norma do TJ/MS que reduziu jornada de cargos de confiança
Resolução 568/10 foi contestada no STF pela OAB.
1.nov.2023
Lula sanciona lei que reduz juros do FIES em até 100%; entenda
Lei traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.
1.nov.2023
STF garante matrícula de criança em escola pública próxima de sua casa
Decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação.
1.nov.2023
Advogada analisa sanções da ANPD a órgãos públicos por violar LGPD
Para especialista, decisões envolvendo órgãos públicos "dá o recado de que a lei vale para todos".
1.nov.2023
