22.mai.2024
22.mai.2024
STF tem três votos contra indagações de vida sexual da vítima de estupro
PGR solicita que Supremo impeça discriminação e revitimização de mulheres em casos de violência sexual.
22.mai.2024
STJ valida depósito de FGTS direto em conta de empregado que fez acordo
Colegiado considerou que embora realizada em termos contrários ao que dispõe a legislação de regência, não se pode desconsiderar que o acordo foi submetido ao crivo do judiciário.
22.mai.2024
STJ: Menor de 18 anos não pode fazer supletivo para cursar faculdade
Colegiado modulou os efeitos do julgado para manter as consequências das decisões judiciais que já geraram seus efeitos e autorizaram menores de 18 anos que não tinham concluído a educação básica até a data do acórdão.
22.mai.2024
TAP não deve indenizar passageiros por atraso inferior a quatro horas
Nos casos julgados, magistrado ressaltou que os viajantes não comprovaram ter sofrido qualquer prejuízo em decorrência do atraso.
22.mai.2024
"Stalking" judicial contra agentes políticos deve ser reprimido, diz Moraes
Ministro afirmou que assedio judicial ao mundo político, via ações populares, é frequente e deve ter foro limitado.
22.mai.2024
STF: Imprensa só responde por danos se agir com dolo ou culpa grave
Ministros também reconheceram a existência do conceito de assédio judicial contra jornalistas.
22.mai.2024
Frentista será indenizado após ser chamado por cliente de ladrão
Para magistrado, a conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista, "expondo-o a uma situação que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano".
22.mai.2024
FGV Direito Rio lança plataforma digital sobre norma europeia de antidesmatamento
A plataforma "Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil" tem como objetivo analisar os desafios e os impactos da nova regulamentação da EUDR.
22.mai.2024
