22.mai.2024
22.mai.2024
Devedor terá salário descontado na folha para quitar dívida condominial
TJ/SP reconheceu a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, mas reduziu o percentual para 10%, citando a necessidade de garantir a dignidade do devedor.
22.mai.2024
Fabricante deve indenizar comerciante que recebeu cerveja contaminada
Decisão da 13ª câmara Cível do TJ/MG destacou risco de lesão à saúde dos consumidores.
22.mai.2024
Juíza vê etarismo e afasta demissão por justa causa de vigilante
Magistrada entendeu que houve discriminação por idade e violação de direitos fundamentais do trabalhador.
22.mai.2024
Seu Antônio no Galo: Camarote é condenado por manipular comida no chão
Provas dos autos comprovaram que os alimentos não foram preparados com a higiene que se espera do evento, considerado de grande porte.
22.mai.2024
PM monitora advogado atuante em favela; OAB/RJ pede explicação
Agentes de inteligência da PM monitoraram a atuação do causídico Joel Luiz Costa na favela do Jacarezinho, no Rio.
22.mai.2024
Nova lei garante prioridade no transporte de órgãos e equipes médicas
Para agilizar transplantes, empresas deverão realizar o transporte sem custo.
22.mai.2024
CEF indenizará cliente transgênero que não teve nome atualizado em cadastro
Juíza ressaltou que o direito à alteração do nome e do gênero da pessoa encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico, sendo inadmissível qualquer oposição.
22.mai.2024
Após espera de 26 anos, idosa consegue aposentadoria do INSS
Juiz determinou que previdência deve conceder aposentadoria por idade rural a mulher de 83 anos, negada administrativamente.
22.mai.2024
