27.out.2023
27.out.2023
STJ: Execução de alimentos por penhora permite inclusão de vencidas
Para colegiado, ao se permitir a inclusão das parcelas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica.
27.out.2023
TST: Empresa é condenada por catraca com biometria para uso de banheiro
Tribunal reforçou entendimento de que controle do uso do banheiro fere princípio da dignidade.
27.out.2023
Empregador não responde por acidente em jornada se houve caso fortuito
Colegiado entendeu que empregador não poderia ter evitado ou controlado situação do acidente.
27.out.2023
Servidora será indenizada por dado sigiloso em portal da transparência
Mulher teve disponibilização detalhada de informações pessoais.
27.out.2023
Sócio de Warde Advogados participa de congresso na Alemanha
Peter Sester participou como moderador.
27.out.2023
Sem risco no sustento da filha, STJ cassa prisão de devedor de pensão
Segundo colegiado, prisão só seria justificada se indispensável para pagamento da dívida e para garantir subsistência do alimentando.
27.out.2023
Gênero, regionalidade e PIB: Veja como fica a composição do STJ
Com a entrada dos novos ministros, a Corte da Cidadania tem distribuição regional que demonstra equidade com relação à população e PIB. Cadeira ocupada por Daniela Teixeira faz manter representatividade feminina.
27.out.2023
Nelson Willians: Marketing é primordial, mas deve complementar a atividade
O advogado pondera que apenas o marketing não se sustenta.
27.out.2023
