20.mai.2024
20.mai.2024
STF proíbe MP de administrar dinheiro de colaboradores e condenados
Ministros concluíram que essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária.
20.mai.2024
Plano "Defensoria em Todos os Cantos" é lançado hoje em Brasília
O evento acontece a partir das 16h30, no Salão Negro do ministério da Justiça.
20.mai.2024
OAB requer adequação em intimação por domicílio Judicial Eletrônico
Segundo Ordem, preocupação está na possibilidade de abertura de prazos pelas partes.
20.mai.2024
Livro "A advocacia extrajudicial nos cartórios" é lançado em SP
Com coordenação de Rachel Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados), Arthur Del Guércio e Lucas Del Guércio, o lançamento acontece dia 6/6.
19.mai.2024
Servidora poderá manter carga horária atual de trabalho até fim de ação
Magistrado do Espírito Santo considerou os prejuízos que a alteração abruta do formato causou à profissional.
19.mai.2024
PL inclui mulheres em calamidades públicas em programa de absorventes
Autora da proposta visa alterar lei atual que não beneficia mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
19.mai.2024
MP/MG denuncia influenciadora que associou situação do RS a "macumba"
Publicação de Michele Abreu foi considerada intolerância religiosa.
19.mai.2024
INSS deverá restituir a contribuinte descontos acima do teto legal
Magistrada reconheceu direito da contribuinte à restituição dos valores excedentes, respeitando jurisprudência do TRF da 5ª região e do STJ.
19.mai.2024
