30.set.2024
30.set.2024
STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil
A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as atuais demandas tecnológicas e jurídicas.
30.set.2024
Carf aprova 16 súmulas; solidariedade de grupo econômico está entre os temas
Objetivo dos enunciados é trazer agilidade ao julgamento e redução de controvérsias entre contribuintes e Administração Pública.
30.set.2024
Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô
TJ/SP entendeu que houve violação da imagem e intimidade da mulher.
30.set.2024
AGU envia ao STF plano nacional para melhorar sistema prisional
STF havia determinado que União e CNJ elaborassem plano de forma conjunta.
30.set.2024
Evento apresenta programas de mestrado oferecidos pela Universidade de Columbia
Hoje, às 18h, em Brasília.
29.set.2024
Candidata com formação superior à prevista no edital seguirá no certame
Relatora, desembargadora Ana Carolina Roman destacou que a formação superior da autora é mais que suficiente para atender os requisitos do edital.
29.set.2024
Para advogados, decisão do STJ sobre stock options é positiva
Na avaliação de especialistas, tema pode sofrer algum tipo de modulação, mas não deve ir para Suprema Corte.
29.set.2024
Supermercado indenizará clientes por acusação indevida de furto
Consumidores receberão R$ 4 mil por danos morais após abordagem constrangedora.
29.set.2024
