18.mai.2024
18.mai.2024
Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto em caso de estupro
Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.
18.mai.2024
TRF-1 entende que crime posterior não gera maus antecedentes e reduz pena
Sentença foi parcialmente reformada, com redução da pena para quatro anos de reclusão no regime aberto e pagamento de 10 dias-multa, baseada em fato delitivo posterior ao caso em questão.
18.mai.2024
Justiça determina reativação de perfil de falecida no Instagram
Juízo considerou o valor afetivo das imagens para a família e determinou reativação do perfil na modalidade "memorial".
18.mai.2024
TRT-2 anula penhora de bens de sócios por violação de norma processual
A decisão de origem violou a necessidade de um IDPJ e não respeitou a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 10-A da CLT.
18.mai.2024
STF dá prazo para Poderes discutirem acordo sobre desoneração da folha
Ministro Zanin manteve validade da lei e Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
18.mai.2024
Hospital pode desligar técnica de enfermagem com contrato temporário
Ministro ressaltou que a profissional foi contratada temporariamente para atender necessidade transitória, e não para suprir vagas definitivas.
18.mai.2024
Comissão da Câmara aprova PL que torna ato ilícito o abandono afetivo
Proposta de lei busca garantir o bem-estar emocional das crianças e adolescentes.
17.mai.2024
STF analisará duração de órgãos provisórios de partidos em plenário físico
PGR questiona autonomia de legendas para definir duração de seus órgãos provisórios.
17.mai.2024
