29.set.2024
29.set.2024
União não indenizará por tratamento particular decidido pela família
Para juiz, não há provas de situação excepcional que demandasse a transferência.
29.set.2024
TJ/BA garante posse de professora que se desligou de outra instituição
Decisão reconhece acúmulo de cargos como incompatível, mas assegura vaga após resolução do vínculo.
29.set.2024
Juiz mantém prisão de motorista do Porsche e decide levá-lo a Júri popular
Empresário causou acidente em março, matando um motorista de aplicativo e feriando gravemente outro.
29.set.2024
Fachin rejeita recursos do MP e de PMs condenados pela morte de Amarildo
Ministro afastou os argumentos por questões processuais.
29.set.2024
TJ/DF: Imobiliária indenizará locatária por falta de energia em imóvel
Locatária será indenizada por danos morais e materiais após ficar nove dias sem energia, afetando sua rotina e atividade profissional.
29.set.2024
TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro
Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida.
29.set.2024
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em paternidade solo
Decisão abrange tanto a paternidade biológica quanto a adotiva, e também contempla casais homoafetivos e servidores temporários.
28.set.2024
TRT-2 reconhece covid-19 como doença ocupacional e fixa danos morais
Colegiado condenou hospital a pagar R$ 10 mil por danos morais a funcionário que contraiu covid-19 durante o exercício de suas funções.
28.set.2024
