23.out.2023
23.out.2023
Projetos de lei de proteção à criança e à mulher avançam na Câmara
As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
23.out.2023
Rede pede que STF prorrogue lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024
Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.
23.out.2023
TJ/GO: Banco deve indenizar consumidor vítima de golpe do pix
Colegiado acatou tese do fortuito interno e responsabilizou instituição financeira.
23.out.2023
TRF-1: Perícia documental é dispensada após réu confessar falsificação
Colegiado entendeu ser possível formar convicção com base em outras provas, não ficando restrito ao laudo pericial.
23.out.2023
123 Milhas: Tribunais firmam acordo para concentrar ações no TJ/MG
Para ampliar as adesões, o TJ/MG tem contado com o auxílio do STJ.
23.out.2023
STF discute recebimento de honorários por procuradores do RJ
Relator, ministro Nunes Marques votou no sentido de que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional.
23.out.2023
TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente
Segundo colegiado, hipótese de responsabilização de sócios e administradores criada por lei estadual conflitava com normas gerais.
23.out.2023
Sentença arbitral prova ausência de justa causa para seguro-desemprego
Empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após a sentença arbitral ter reconhecido que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu sem justa causa.
23.out.2023
