21.set.2024
21.set.2024
MP recomenda substituir prisão de Deolane Bezerra e de sua mãe por cautelares
Para o parquet, ainda é preciso fazer novas diligências e, caso mantida as prisões, o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.
21.set.2024
Empresa desclassificada de licitação por multa judicial não será indenizada
Juiz concluiu que penalidade que motivou a desclassificação estava vigente no momento da decisão, apesar de posteriormente ter sido anulada.
21.set.2024
Caixa indenizará mulher após saque e bloqueio no FGTS por homonímia
Decisão determina desbloqueio de valores e pagamento de danos morais por falha na gestão cadastral.
21.set.2024
X diz que cumpriu prazo e indicou representante legal no Brasil ao STF
A rede social X, sob a direção de Elon Musk, disse ter enviado ao STF o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para regularizar sua representação no Brasil, após o fechamento de seu escritório no país e a imposição de multas por descumprimento de ordens judiciais.
21.set.2024
STF forma maioria contra a revisão da vida toda
Até o momento, há sete votos confirmando a manutenção da decisão da Corte que derrubou a tese.
21.set.2024
Maioria do STF mantém foro privilegiado após cargo; Mendonça é contra
Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça. Já Mendonça acredita que a ampliação a período posterior ao cargo representaria discriminação injustificada e contrariaria à jurisprudência do STF.
21.set.2024
TST julgará transição de regime de empregados públicos antes da CF/88
Pleno analisará a possibilidade de transição de regime de empregados públicos admitidos sem concurso antes de 1988.
21.set.2024
Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: veja avanços e desafios da inclusão
Data oportuniza celebração de avanços, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, desafios como o capacitismo ainda exigem enfrentamento.
20.set.2024
