13.mai.2024
13.mai.2024
Ministro Ives Gandra afasta vínculo em contrato de franquia com a Prudential
O relator do caso no TST destacou precedentes vinculantes do STF.
13.mai.2024
TJ/SP: Conveniência de posto é multada por venda de produtos vencidos
Colegiado concluiu que o produto vencido estava claramente visível aos consumidores, estando dentro do campo de visão e devidamente precificado.
13.mai.2024
Plano deve custear exame genético para tratamento de Síndrome de West
Colegiado destacou que o contrato celebrado entre as partes não contém cláusula de exclusão de cobertura para a doença em questão.
13.mai.2024
Mãe recupera dias não abonados para cuidar de bebê intolerante à lactose
Magistrada reconheceu a discriminação enfrentada pelas mães no mercado de trabalho e concedeu a restituição dos dias não abonados.
13.mai.2024
Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Nunes Fritz
Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais.
13.mai.2024
CNJ suspende resolução do TJ/SP que limitava sustentação oral
A liminar também impacta decisões em Estados como Rondônia, Pará e Piauí, onde normas semelhantes foram implementadas.
13.mai.2024
STJ sedia lançamento do livro "Insignificância Penal - Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência"
A obra foi escrita pelo procurador de Justiça Andreas Eisele e pelo ministro Rogério Schietti Cruz.
12.mai.2024
TJ/MG proíbe empresa de vender itens com escudo de clubes sem licença
Tribunal decidiu manter a proibição de uma empresa de comercializar produtos com distintivos de clubes de futebol sem autorização, reconhecendo o dano material causado pelo uso indevido da marca.
12.mai.2024
