22.set.2024
22.set.2024
TRT-18: Banco custeará tratamento de autismo a filho de funcionário
Colegiado reafirmou a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médicos, independentemente de sua inclusão na ANS.
21.set.2024
Juiz valida exigência de Conhecimento de Embarque para liberar mercadoria
Para magistrado, negativa do transportador em entregar a carga foi legítima.
21.set.2024
Anac deve aceitar diploma de graduação de servidor em concurso
Para magistrada, agência agiu com excesso de formalismo ao negar pontuação por títulos após apresentação de diploma em grau de recurso administrativo.
21.set.2024
Após indicar advogados, Moraes dá 5 dias para X apresentar documentos
Ministro estabeleceu prazo de cinco dias para comprovação de regularidade na Junta Comercial.
21.set.2024
STF julga bloqueio de canais em redes sociais e multas a Monark
Youtuber violou medidas cautelares ao continuar disseminando fake news e discursos antidemocráticos.
21.set.2024
Juiz manda faculdade indenizar aluno por demora na emissão de certificado
Magistrado considerou que o atraso injustificado impactou suas expectativas profissionais.
21.set.2024
TRF-1 amplia pensão a companheira de segurado falecido em acidente de trânsito
Colegiado assegurou benefício por seis anos em detrimento dos quatro meses estabelecidos na sentença.
21.set.2024
TJ/DF valida lei que obriga funcionário exclusivo a idosos em bancos
Colegiado afirmou a constitucionalidade da lei 7.426/24, que exige atendimento exclusivo a idosos em terminais bancários. A decisão, que considera a proteção ao consumidor idoso, destaca a competência legislativa do DF em assuntos de interesse local.
21.set.2024
