19.set.2024
19.set.2024
TST: Empregada não pode desistir de ação se empresa apresentou defesa
Decisão ressaltou que, conforme a CLT, desistências após a defesa não podem ocorrer sem o acordo da parte contrária, reafirmando princípios da reforma trabalhista.
19.set.2024
TRT-2 condena empresa de vigilância a garantir cota de aprendizes
Relator fixou prazo de um ano para a adequação, com multas diárias e apresentação de relatórios bimestrais, considerando a escassez de cursos de formação em vigilância.
19.set.2024
STJ desmente notícias de que mãe de Deolane tenha conseguido HC
Em decisão tomada ontem, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, atendendo a pedido da defesa, apenas determinou o sigilo nos autos.
19.set.2024
Lei prevê produção de fármacos para doenças ligadas a fatores sociais
Norma permite que laboratórios públicos produzam substâncias para patologias, como tuberculose e hanseníase, que afetam principalmente populações vulneráveis.
19.set.2024
Justiça exclui responsabilidade da Energisa por golpe em fatura
A juíza afirmou que não havia comprovação de culpa da Energisa, destacando que os reclamantes falharam ao não validar o destinatário do pagamento.
19.set.2024
Lula aprova lei de turismo com foco em inclusão e sustentabilidade
As diretrizes estabelecidas visam não apenas a regulamentação dos serviços, mas também a promoção de práticas sustentáveis e inclusivas, com foco na revitalização do turismo nacional.
19.set.2024
Juiz determina que plano aceite portabilidade de idoso sem carências
Para magistrado, operadora não apresentou razões convincentes para sua recusa, reafirmando a necessidade de proteger os direitos dos consumidores.
19.set.2024
Síndico que ameaçou atear fogo em moradora é condenado a indenizar
Magistrada destacou a gravidade das mensagens e a responsabilidade do síndico em manter um ambiente respeitoso.
19.set.2024
