19.set.2024
19.set.2024
Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.
19.set.2024
Uber indenizará passageira agredida com chave de fenda por motorista
Decisão destacou a responsabilidade da empresa em relação aos danos causados aos consumidores, conforme o CDC.
19.set.2024
Homem é condenado por pichar "vandalismo" em muro de escola pública
Réu foi condenado a pagar três salários-mínimos pela pichação do muro da Escola Municipal em Manaus.
19.set.2024
Congresso promulga emenda que regula eleição em TJs na próxima semana
A EC 134 estabelece novas diretrizes para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais. A emenda, que altera o artigo 96 da Constituição, visa garantir maior transparência e eficiência nas eleições dos tribunais.
19.set.2024
App 99 indenizará em R$ 250 mil companheira de motorista vítima de latrocínio
Justiça considerou que o fato de o trabalhador ser autônomo não exclui responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho.
19.set.2024
Por desrespeito ao STF, Gilmar derruba vínculo de empresa com programador
Para ministro, o reconhecimento do vínculo empregatício constitui um desrespeito à autoridade da decisão proferida pela Corte no julgamento da ADPF 324.
19.set.2024
Juíza autoriza portabilidade de plano a criança com atraso neurológico
Magistrada considerou a prevalência do direito à saúde e à vida da menor frente a questões contratuais.
19.set.2024
Advogado será indenizado após encontrar agulha ao morder sanduíche
Decisão considerou que mesmo sem a ingestão completa do objeto, o consumidor foi exposto a risco concreto.
19.set.2024
