7.out.2023
7.out.2023
PGR: Anistia a partidos que descumpriram cotas é "inadmissível"
Dispositivos de emenda impedem a aplicação de qualquer tipo de sanção.
7.out.2023
MPF pede R$ 20 mi a mineradora por deslizamento em Congonhas/MG
Ação visa pagamento de indenização por danos morais coletivos ambientais.
7.out.2023
Ford indenizará cliente que comprou carro com defeito de fabricação
Magistrado afirmou que a autora tem "inexorável direito à restituição da quantia paga para a reparação do veículo".
7.out.2023
União indenizará por uso desproporcional de algemas em blitz da PRF
Magistrada observou que as provas testemunhais comprovam o exagero da medida.
7.out.2023
Mulher que teve imagem veiculada no Google Maps será indenizada
Magistrado afirmou que a empresa não está "imunizada a ponto de receber anistia por permitir que as suas reproduções saíssem com imagem que possibilitou reconhecer e identificar a autora".
6.out.2023
STF: Galos de rinha resgatados de maus-tratos vão para doação ou venda
AGU alegava risco de reinserção dos animais ao mercado ilícito ou a consumo humano.
6.out.2023
Machado Meyer Advogados realiza evento pelos 35 anos da Constituição
Evento "Lobby do Batom: debate sobre esse importante momento político e seus desdobramentos" contou com a presença de algumas das protagonistas do movimento político suprapartidário pelos direitos da mulher no País.
6.out.2023
STF: Maioria mantém inquérito das fake news contra Rodrigo Constantino
Colegiado manteve decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
6.out.2023
