3.out.2023
3.out.2023
STJ tranca ação penal de aborto denunciado por médica e notifica CRM
Ministros entenderam que atitude da profissional ofendeu código de ética da medicina.
3.out.2023
STJ define início de prescrição em reparação de dano concorrencial
Para 3ª turma, o termo inicial da contagem do prazo é a decisão definitiva condenatória do Cade.
3.out.2023
Ministro Barroso pauta correção do FGTS para próximo dia 18
A análise do tema foi suspensa em abril após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
3.out.2023
STJ absolve cacique acusado de incendiar aldeia de grupo rival
Em voto vista, Ministro Schietti entendeu que juízo de piso avaliou impropriamente prova testemunhal.
3.out.2023
Machado Meyer Advogados anuncia nova sócia na área de Infraestrutura
Milene Coscione chega para fortalecer a prática com sua expertise em Telecomunicações.
3.out.2023
Mário Frias indenizará Adnet em R$ 30 mil por xingá-lo após paródia
Deputado Federal xingou Marcelo Adnet após ser parodiado em um vídeo publicado pelo humorista.
3.out.2023
STJ mantém tramitação de duas ações contra ex-chefe do governo Cabral
Para 6ª turma, não há litispendência entre ações.
3.out.2023
STJ: Parte não pagará honorários em prescrição intercorrente de ofício
De acordo com 3ª turma, o disposto no art. 921, parágrafo 5º, do CPC, aplica-se na hipótese em que o juiz declara a prescrição intercorrente de ofício.
3.out.2023
