1.out.2023
1.out.2023
Mendonça cassa decisão que tirou show de Leo Lins do YouTube
Para ministro, cautelar caracterizou censura prévia ao humorista.
1.out.2023
TJ/RO afasta dever de indenização por voo cancelado devido a mau tempo
1ª turma Recursal Julgadora entendeu que situações meteorológicas constituem força maior.
1.out.2023
STF discutirá legitimidade do MP para liquidação coletiva de sentença
A matéria teve repercussão geral reconhecida no Tema 1.270.
30.set.2023
Juíza anula leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedor
Apesar do devedor fiduciante possuir endereço certo, ele não foi intimado no início do procedimento de consolidação da propriedade.
30.set.2023
Cia aérea não indenizará por mala devolvida dentro do prazo legal
Ao sentenciar, magistrado entendeu que companhia respeitou prazos da Convenção de Montreal.
30.set.2023
Juiz valida histórico escolar de aluna após dúvida em verificação
Magistrado afirmou que "o próprio código de verificação não estava totalmente ilegível, tanto que a dúvida limitou-se a apenas uma letra de uma parte da sequência de letras e números".
30.set.2023
Consumidora superendividada terá novo prazo para quitar dívidas
Magistrado entendeu pelo parcelamento compulsório dos débitos bancários.
30.set.2023
Amazon não indenizará filho de Maurício de Sousa por receber areia
Filho de cartunista alegou que falha na entrega prejudicou viagem programada.
30.set.2023
