30.set.2023
30.set.2023
STF tem maioria para que Congresso aprove lei da licença-paternidade
Corte entendeu, por 7 votos a 1, que Legislativo foi omisso quanto ao tema.
30.set.2023
TJ/SC: Rádio que noticiou acidente com morte não foi sensacionalista
Relator do caso afirmou que diferentemente do alegado pela insurgente, a notícia não foi sensacionalista e nada extrapolou a liberdade de informação jornalística.
29.set.2023
Mulher com HIV consegue benefício direcionado a pessoa com deficiência
Colegiado considerou súmula 78 da TNU.
29.set.2023
TJ/DF valida acordo entre partes para interromper prazo de contestação
Para colegiado, o CPC permite às partes negociar sobre o processo e alterarem suas regras.
29.set.2023
Voo cancelado por restrição à covid-19 não gera indenização
Magistrada concluiu que mulher foi reembolsada e que não sofreu danos pelo cancelamento.
29.set.2023
STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória
Og Fernandes observou que não se aplica a tese fixada pelo STF, em razão da modulação de efeitos.
29.set.2023
STF: Maioria valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
A análise ocorre em plenário virtual e, se não houver pedido de vista ou destaque, será finalizada nesta sexta-feira, 29.
29.set.2023
Em ação da CBF contra comercial, cerveja Proibida não pagará perito
Fabricante da bebida foi condenada a pagar danos materiais por usar camisa amarela que remete ao uniforme da seleção masculina de futebol.
29.set.2023
