8.set.2024
8.set.2024
STF garante venda de veículo com isenção de IPI a mulher com deficiência
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de forma incorreta pela Justiça Federal da Paraíba.
8.set.2024
STF mantém quebra de sigilo de ex-presidente de associação de jogos e loterias
Investigação mira manipulação de resultados no futebol.
8.set.2024
Justiça de SP bloqueia 15 sites ligados a jogos de azar como Tigrinho
Ação alega que requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil.
8.set.2024
Banco deve ajustar juros abusivos de 30% em contrato de empréstimo
Magistrada também determinou devolução dos valores pagos a mais pela empresa contratante.
8.set.2024
TRT-2 anula audiência por falta de intimação de administrador judicial
Com base na lei de falências, tribunal destacou que participação do administrador no ato judicial é essencial.
7.set.2024
TRF-1: Tempo de serviço civil não computa em permanência no Exército
Decisão reafirma que tempo de serviço civil não pode ser computado para extensão de permanência no Exército.
7.set.2024
Após 16 anos, mulher assume vara de Noronha e foca na violência doméstica
Sua prioridade é combater a violência doméstica, implementando políticas públicas eficazes e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da ilha.
7.set.2024
Horas extras de caminhoneiro por carga é diferente de comissionados
A decisão reflete a natureza da remuneração e as condições de trabalho desses profissionais.
7.set.2024
