1.mai.2024
1.mai.2024
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
2ª turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
1.mai.2024
Atacadão é condenado por não prestar ajuda a empregada que passou mal
Juíza fixou indenização por danos morais em R$ 1 mil.
1.mai.2024
Alvo de fake news, Justiça do Trabalho é mal compreendida, diz juiz
Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho da 1ª vara de Taubaté/SP, defende atuação da Justiça do Trabalho: "É patrimônio do poder judiciário".
1.mai.2024
STJ permite penhorar parte do pecúlio de preso para quitar multa
O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que o art. 164 da LEP possibilita a penhora de bens para o pagamento da multa.
30.abr.2024
TSE adia processo e pede mais provas para julgar senador Jorge Seif
Senador pode ser cassado por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
30.abr.2024
Sem autorização do condomínio, morador deve demolir obra irregular
Magistrado constatou a irregularidade na construção, por desrespeitar regimento interno do condomínio,
30.abr.2024
Senado prorroga o Perse com teto de R$ 15 bi; projeto vai à sanção
O projeto, previsto para valer para o período entre abril de 2024 e dezembro 2026, segue para sanção.
30.abr.2024
Conselho da Justiça Federal regulamenta juiz das garantias
O juiz das garantias terá competências como fiscalizar investigações criminais, prorrogar prazos de inquérito e determinar o trancamento quando não houver fundamentos razoáveis.
30.abr.2024
