27.set.2023
27.set.2023
Justiça reverte justa causa de empregado da Havan acusado de furto
No TRT-23, todavia, o valor dos danos morais foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5 mil.
27.set.2023
Candidata convocada apenas pelo site do município terá vaga assegurada
Em decisão, turma recursal gaúcha baseou-se em jurisprudência do STJ, que exige que convocação seja informada pessoalmente.
27.set.2023
CVC indenizará família que comprou novas passagens após voo cancelado
Para juiz, agência de turismo faz parte da cadeia de consumo, portanto responde aos danos causados aos consumidores.
27.set.2023
CNJ decide não regulamentar participação de juízes em eventos
Segundo o corregedor Luis Felipe Salomão, o Conselho não poderia criar hipóteses de suspeição que não estão na lei.
27.set.2023
TJ/SP: Lei que prevê abrigo em filas externas de bancos é válida
Apenas dispositivo que exigia funcionário para organizar fila foi declarado inconstitucional.
27.set.2023
Empresa é condenada por morte de empregado por bala perdida em rodovia
Magistrado afirmou ainda que o desvio de função teve papel crucial no incidente, que não teria ocorrido se o trabalhador estivesse exercendo o cargo para o qual fora contratado, realizando suas funções na sede da empresa.
27.set.2023
PL prevê doação presumida de órgãos no Brasil; CFM é favorável
Conforme projeto, todos os brasileiros seriam considerados doadores, salvo exceções.
27.set.2023
Homem será indenizado por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira
Mulher enviou mensagens para grupos de trabalho e familiares da vítima.
27.set.2023
