27.set.2023
27.set.2023
CNJ analisará postura de juiz em caso de advogada comparada a cadela
Promotor comparo advogada a uma cadela. "Comparar a V. Exa. com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela", disse. A advogada afirmou que juiz nada fez para impedir.
27.set.2023
TRT-2 reconhece vínculo e rescisão imotivada entre Loggi e entregador
Colegiado considerou que atividade do homem durante o trabalho preenche os requisitos para vínculo empregatício.
27.set.2023
STJ: Conclusão do ensino médio antes da prisão exclui remição por Enem
Colegiado, entretanto, ponderou que o condenado aprovado, a partir de 2017, em todas as áreas do Enem não faz jus ao acréscimo de um terço no tempo a remir
27.set.2023
STJ fixa competência do RJ para falência de empresas de Eike Batista
2ª seção conheceu conflito e declarou juízo da 4ª vara do RJ competente.
27.set.2023
STJ fixa limitações da atuação das guardas municipais
Segundo 3ª seção, guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação é limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais.
27.set.2023
Homem submetido a "limbo previdenciário" será reintegrado ao trabalho
Juíza do Rio de Janeiro/RJ entendeu que a decisão do órgão previdenciário tem presunção de veracidade, prevalecendo sobre a avaliação da empresa.
27.set.2023
Associações criticam fala de Haddad sobre o Carf
Ministro falava sobre o voto de qualidade quando fez uma comparação que gerou polêmica.
27.set.2023
STF derruba marco temporal; confira tese fixada
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
27.set.2023
