4.set.2024
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TAP desrespeita liminares e proíbe embarque de cão de suporte em cabine
Casal teve de adiar mudança para Portugal após companhia aérea negar transporte de cachorro na cabine do avião.
4.set.2024
Mantida justa causa a homem que usou fotos de obra para divulgar concorrente
A relatora do caso destacou a improbidade do ato, que feriu a confiança na relação de trabalho e justificou a pena máxima imposta ao empregado.
4.set.2024
Desembargador permite que WhatsApp compartilhe dados de brasileiros com a Meta
A ação, movida pelo MPF e IDEC, questionava a política de privacidade do aplicativo e sua conformidade com a LGPD.
4.set.2024
Unimed terá de cobrir congelamento de óvulos de mulher com endometriose
Relatora fez uma distinção entre os procedimentos de fertilização in vitro e congelamento de óvulos, reconhecendo que o último se trata de uma medida preventiva para preservar a fertilidade da autora.
4.set.2024
TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor
Falta de comprovação e a ocultação dos aluguéis foram fatores determinantes para a decisão.
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Machado Meyer Advogados promove o evento "Innovation Summit"
O encontro aconteceu no dia 29/8, no auditório Microsoft São Paulo, e contou com grandes nomes do setor de tecnologia.
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TJ/SP mantém decisão que mandou advogado tirar barco de garagem
Corte considerou que causídico violou convenção de condomínio ao "estacionar" barco em vaga destinada para carros.
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Quem é Deolane Bezerra, advogada alvo de operação que bloqueou R$ 2 bi
Causídica foi presa acusada de organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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