21.set.2023
21.set.2023
TJ/MG: Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa provisoriamente
A suspensão será mantida até a finalização da constatação prévia, que verificará por meio de perícia as reais condições de funcionamento e reerguimento da empresa.
21.set.2023
Empresa é condenada por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
21.set.2023
TJ/SP mantém multa do Banco do Brasil em R$ 11 mi por prática abusiva
Instituição financeira acionou a Justiça após ser multado pela prática de seis infrações ao CDC, entre elas a imposição de compra de seguro residencial para análise de solicitação de empréstimo.
21.set.2023
Seguradora terá de pagar financiamento de imóvel destruído pela chuva
A seguradora deverá pagar as parcelas desde a data do sinistro até o restabelecimento da habitabilidade do imóvel.
21.set.2023
Comissão do Senado que atualiza Código Civil abre canal para sugestões
Qualquer cidadão pode enviar colaboração pelo e-mail da comissão no Senado.
21.set.2023
Salomão remete processo de Appio para o CNJ e mantém juiz afastado
Ministro Dias Toffoli suspendeu processos contra juiz e pediu que Conselho analisasse ação disciplinar que tramitava no TRF-4.
21.set.2023
Sancionada, com vetos, lei que restabelece voto de qualidade no Carf
A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
21.set.2023
Mulher que ajuizou 7 ações com o mesmo pedido tem processo extinto
Juiz verificou indícios de litigância predatória.
20.set.2023
