22.set.2023
22.set.2023
TST: Contratações em navios de cruzeiros devem seguir leis brasileiras
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre turmas.
22.set.2023
Rosa Weber vota para descriminalizar aborto; debate será levado ao plenário do STF
Após o voto da relatora, Barroso pediu destaque e interrompeu o julgamento.
21.set.2023
STJ valida penhora de ações de sociedade em recuperação judicial
3ª turma decidiu que não tendo recaído a penhora sobre o patrimônio de nenhuma das empresas do grupo em RJ, nada obsta a manutenção em relação a bens particulares da acionista majoritária.
21.set.2023
Tauil & Chequer assessora Castlelake na venda de parques solares
Operação teve valor de R$ 368 milhões.
21.set.2023
TJ/PE anula pronúncia de homicídio por falta de fundamentação
Ainda, colegiado reconheceu o excesso de prazo e relaxou a prisão do acusado.
21.set.2023
STF afasta tese do marco temporal de terras indígenas
Por 9x2, Corte afastou aplicação da tese no caso concreto.
21.set.2023
STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade se aplica a sociedade anônima
Colegiado decidiu que recuperação judicial de empresa com personalidade desconsiderada não impede execução contra sócios.
21.set.2023
Médico do "Brasil Conta Comigo" terá bônus em prova de residência
Juiz Federal concluiu que legislação dispõe acerca de bonificação e que médico possui os requisitos necessários para obter benefício.
21.set.2023
