24.abr.2024
24.abr.2024
Hacker da Lava Jato fez alvará falso para soltar condenado a 200 anos
PGR apresentou denúncia contra ele e Carla Zambelli por invasão no sistema do CNJ.
24.abr.2024
Tráfico privilegiado: Juiz reduz pena de estrangeiro pego com 10kg de cocaína
Na decisão, o magistrado considerou que o réu é primário, possui bons antecedentes e não integra organização criminosa.
24.abr.2024
STF derruba limitação de vagas a mulheres em concursos da PM/SC
Em decisão unânime, o plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
24.abr.2024
Juíza conclui que cliente realizou empréstimo e nega ação contra banco
Para magistrada, CDC não pode ser usado para beneficiar consumidor que busca direito que não tem.
24.abr.2024
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo
A entidade também deverá interromper todas as suas atividades relacionadas à oferta de serviços jurídicos.
24.abr.2024
Câmara aprova reformulação do Perse com teto de R$ 15 bilhões
Programa foi criado com o intuito de auxiliar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19.
23.abr.2024
STJ: Notificação extrajudicial não obriga plataforma a excluir anúncios
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, configura censura prévia a exclusão de conteúdo fora da hipótese de determinação judicial.
23.abr.2024
STJ julga assinatura de ex-mulher em contrato de união estável
Partes questionam distribuição do ônus da prova.
23.abr.2024
