3.set.2024
3.set.2024
É possível a realização de acordo que envolva partilha de bens no Cejusc, decide CNJ
Conselho respondeu a consulta feita pela corregedoria do Estado de Goiás.
3.set.2024
Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes
A negativa de atendimento foi considerada legal, já que a inadimplência foi a razão do cancelamento, permitindo que a sentença de improcedência fosse mantida.
3.set.2024
TRT-2 aumenta indenização a idosa deficiente auditiva humilhada no trabalho
Colegiado destacou falta de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e desproporcionalidade de reprimenda sofrida pela trabalhadora.
3.set.2024
Saul Tourinho Leal recebe "Medalha Tiradentes" no RJ
A medalha, maior honraria da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi concedida ao advogado pelo deputado estadual Danniel Librelon.
3.set.2024
STF invalida lei que previa regimento disciplinar penitenciário
Corte entendeu que se tratava de matéria de Direito Penal de competência privativa da União.
3.set.2024
TJ/SP anula multa a advogado condenado por embargos protelatórios
Tribunal reconheceu necessidade de apuração autônoma antes de sanções, conforme estabelece Estatuto da OAB.
3.set.2024
Sindiquimica e Elekeiroz S/A fecham acordo no valor de R$ 21 milhões
João Gabriel Lopes, advogado dos trabalhadores, explica que o acordo encerrou a uma discussão judicial de mais de 34 anos.
3.set.2024
Número de mediações da CAM-CCBC cresce no ano e pode ultrapassar 2023
Novo regulamento pode contribuir para movimento de expansão.
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