24.abr.2024
24.abr.2024
STJ: Crime em concurso e remanescente impedem benefício do indulto
O STJ reformou seu entendimento para seguir o STF e determinou que o crime impeditivo do indulto deve ser praticado em concurso e remanescente, unificando penas.
24.abr.2024
PGR autoriza seguimento de investigações por fraude de banco do Panamá
Inquérito policial apresentou provas de desvio de aproximadamente R$ 500 milhões de reais.
24.abr.2024
Grupo da UERJ analisou precedentes relacionados à Justiça Trabalhista
A coleção "Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho" é fruto das pesquisas desenvolvidas pelo grupo de estudos, coordenado pelo professor Bruno Freire e Silva.
24.abr.2024
STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral
2ª seção fixou tese no sentido de que, nestes casos, o dano não é presumido.
24.abr.2024
STF suspende análise de poder de investigação criminal do MP
Devido ao adiantado da hora, julgamento continuará amanhã com votos dos demais ministros.
24.abr.2024
Presidente do TJ/PE diz que refletiu e desiste de "calçada da fama"
Em entrevista, desembargador Ricardo Barreto havia anunciado a criação de calçada em homenagem a ex-presidentes da Corte.
24.abr.2024
MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória
Operação Data Venia investiga uso de documentos falsos por advogados para ajuizamento de ações.
24.abr.2024
Joe Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
A ByteDance terá um prazo inicial de 270 dias para transferir a propriedade das operações americanas do TikTok, com a possibilidade de estender este período por mais 90 dias.
24.abr.2024
