24.set.2023
23.set.2023
Ditadura: TRF-4 condena União em R$ 100 mil por perseguições e prisões
Magistrado contextualizou o episódio como um "um período de forte repressão política e violência institucional, de violação massiva de direitos fundamentais, de graves desrespeitos e destruição dos pilares necessários ao funcionamento de uma sociedade democrática e plural".
23.set.2023
iFood indenizará entregador que teve acesso bloqueado sem motivo
Sem visualizar motivos plausíveis para bloqueio da conta, TJSP proferiu sentença ao concluir que suspensão do serviço causou danos ao trabalhador.
23.set.2023
STF julgará em plenário físico reparação a preso em condição subumana
Ação proposta pelo CFOAB requer interpretação conforme a Constituição aos artigos 43, 186 e 927, do Código Civil.
23.set.2023
Sigilo pode ser violado em caso de recebimento de ilícito via Correios
Magistrado entendeu que "não há se falar em ilegalidade na prisão em flagrante, visto que o ocorrido se amolda a uma exceção ao sigilo de correspondência expressamente prevista em lei".
23.set.2023
Juiz manda banca atribuir pontos a candidato de analista da Receita
Para magistrado gaúcho, as respostas proferidas pelo aluno estão corretas.
23.set.2023
CNJ: Moro e magistrados do TRF-4 serão investigados por gestão caótica
Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou a instauração de reclamação disciplinar.
23.set.2023
12x36: Sem acordo escrito, empregador pagará horas extras a cuidadoras
Relator observou que, no caso do emprego doméstico, a própria lei atribui ao empregador o ônus de firmar acordo escrito que comprove a adoção do regime 12x36 para controle de jornada.
23.set.2023
STF: Recurso contra quebra da coisa julgada irá ao plenário físico
Ministro Luiz Fux pediu destaque nos processos.
23.set.2023
