2.set.2024
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Aposentada receberá pensão por morte de filho que ajudava em despesas
Juiz destacou a relevância da dependência econômica, essencial para a concessão do benefício, independente do tempo de contribuição do falecido.
2.set.2024
STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
Entre as ações previstas, ADIn que discute devolução de PIS/Cofins após decisão da Tese do Século e dois recursos acerca do Reintegra, que busca esclarecer direitos dos exportadores.
2.set.2024
Dino suspende julgamento da criação da procuradoria jurídica do TCE/MG
Norma foi sancionada em 2022 pelo governador do Estado, Romeu Zema.
2.set.2024
Sócios e grupo responderão por condenação de resort de Olímpia
TJ/SP considerou presente a insolvência e autorizou desconsideração da personalidade jurídica.
2.set.2024
Coca-Cola é condenada em R$ 50 mil por demissão de funcionária autista
A empresa também foi condenada a reintegrar a trabalhadora.
2.set.2024
Aposentada da Funai receberá licença-prêmio não usufruída em dinheiro
TRF da 1ª região reconheceu direito da servidora aposentada e destacou isenção tributária sobre o valor a receber.
2.set.2024
TST nega salários a servente que não comprovou "limbo previdenciário"
Colegiado reafirmou a responsabilidade da trabalhadora em comprovar a recusa de retorno ao trabalho pela empresa, destacando a questão do abandono de emprego.
2.set.2024
Família que recebeu corpo errado em velório será indenizada em R$ 20 mil
Tribunal destacou a responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviços pela falha na identificação.
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