16.set.2023
16.set.2023
Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formação
Desembargador considerou que exigência desrespeitava súmula do STJ.
16.set.2023
123 Milhas: TJ/MG firma acordo com PR e RO para concentrar ações
Tribunal afirmou que o agrupamento de ações coletivas garante segurança jurídica aos procedimentos.
16.set.2023
Juíza aceita denúncia e mantém prisão de agressor de Victor Meyniel
Yuri de Moura Alexandre tornou-se réu. Ele foi denunciado por lesão corporal, injúria e falsa identidade.
16.set.2023
STJ julgará sob repetitivos se IDPJ é compatível com execução fiscal
Segundo relator do caso, a discussão apresenta grande impacto jurídico e financeiro, pois aborda interesse da Fazenda Pública, que busca o caminho mais rápido e efetivo para cobrar seus créditos.
15.set.2023
CNJ divulga correição na vara Federal de Curitiba: "gestão caótica"
Relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de integrantes do TRF da 4ª região aponta "conluio" e "gestão caótica".
15.set.2023
TSE julga recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade na próxima sexta
A análise do recurso será em plenário virtual e está prevista para terminar no dia 28.
15.set.2023
TJ/RJ reconhece falta de prova em propriedade de garagem de condomínio
Colegiado julgou procedente pedido rescisório e restabeleceu sentença que entendeu que não havia provas a demonstrar a propriedade.
15.set.2023
STF: É constitucional cobrança de ISS em serviços de franquias postais
Relator, ministro Barroso entendeu que há obrigações de fazer no contrato de franquia que justificam a incidência do imposto.
15.set.2023
