15.abr.2024STF adia caso de validade de prova obtida em celular achado no crimeO debate gira em torno da necessidade de autorização judicial para acessar dados de celulares apreendidos no local do crime. No caso concreto, o homem deixou cair o celular no local que houve um roubo.
15.abr.2024OAB/SP inaugura 28ª Turma do TED para julgar publicidade na advocaciaO projeto visa o marketing jurídico como ferramenta de desenvolvimento social.
15.abr.2024ABRADEP lança escola para estudos em direito eleitoral e políticoProjeto tem o foco em capacitação profissional e fortalecimento democrático.
15.abr.2024"Profunda surpresa": Ajufe critica decisão que afastou magistrados da Lava JatoAssociação pede que plenário do CNJ reforme decisão monocrática do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
15.abr.2024OAB aprova alteração de provimento que otimiza processo eleitoralO texto modificado inclui a alteração do § 1º, a revogação do § 2º e a adição do § 4º ao art. 3º do provimento 222/23.
15.abr.2024Sócios da 123 Milhas pagarão verbas trabalhistas a empregado demitidoJuíza entendeu que estar em recuperação judicial não impede a empresa de efetuar o pagamento das dívidas decorrentes das obrigações de contrato de trabalho.
15.abr.2024CNJ: Salomão afasta Thompson Flores e outros dois magistrados do TRF-4 Ministro Salomão apontou indícios de irregularidades em julgamento do juiz Eduardo Appio.
15.abr.2024CNJ afasta juiz suspeito de beneficiar presos; esposa advogada já foi condenadaO juiz é casado com uma advogada que foi condenada a 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.
15.abr.2024O que diz a lei sobre condução de pitbulls e cães ferozes? EntendaNo início do mês, três cães da raça pitbull atacaram uma escritora no RJ, a deixando gravemente ferida. Ontem, mais um ataque foi registrado em SP.
15.abr.2024Juiz extingue ação proposta em nome de pessoa falecida há seis mesesMagistrado encaminhou cópia da decisão ao MP, à OAB e à autoridade policial para conhecimento e providências.