24.ago.2024
24.ago.2024
Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio
Magistrado reconheceu ilegalidade da exigência imposta pelo plano de saúde.
24.ago.2024
Concessionária de rodovia indenizará por acidente causado por pneu na pista
Juiz considerou ser da concessionária a responsabilidade em manter a segurança da rodovia.
24.ago.2024
Juíza determina que caminhão penhorado seja mantido com agricultor
Magistrada considerou a importância dos veículos para o sustento do agricultor e a continuidade de suas atividades laborais.
24.ago.2024
TRF-1: Prestador de serviço não pode ter parentesco com ocupante de cargo de confiança
Segundo a relatora, a forma mais camuflada da qual pode ocorrer o nepotismo é por meio da terceirização.
23.ago.2024
Influencer é condenada a 8 anos de prisão por ofensas racistas à filha do casal Gagliasso
No Instagram, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank ressaltaram ser uma decisão histórica, sendo a primeira vez que um caso de racismo resulta em prisão no Brasil.
23.ago.2024
TRF-5 concede HC para que homem com ansiedade cultive cannabis medicinal
O habeas corpus garante a liberdade de locomoção do paciente, que poderá cultivar até 60 mudas anualmente para fins terapêuticos, com supervisão das autoridades.
23.ago.2024
AGU defende "saidinhas" de presos e diz que limitação é inconstitucional
A defesa, inserida na ADin 7.663, aponta que a individualização do cumprimento da pena deve ser priorizada para otimizar o retorno dos detentos à sociedade.
23.ago.2024
É válido aumento na participação de sócio por atraso em empreendimento
Colegiado reforçou que contrato previa condições claras no caso de atrasos, e que a complexidade do cálculo do valor devido não seria impedimento para a execução.
23.ago.2024
