7.set.2023
7.set.2023
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável
PL define que união pode acontecer, desde que tenha autorização dos pais.
7.set.2023
PGR aciona STF contra lei do AM que prevê licença ambiental única
Para Aras, norma fere competência da União para editar normas gerais sobre o tema e fragiliza proteção do meio ambiente.
7.set.2023
Em SP, preso liberado em audiência de custódia vai usar tornozeleira
Medida é destinada especialmente a agressores de mulheres.
7.set.2023
Empresa não indenizará vigia que se acidentou na volta para casa
TRT da 2ª região concluiu que atividade da empresa não possui qualquer relação com o acidente sofrido pelo homem.
7.set.2023
Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera indenização
Magistrada observou que não houve promessa de emprego certo, pois a admissão se deu por meio de contrato de experiência de 45 dias.
6.set.2023
TJ/SP: Lei que regula menores em eventos culturais é inconstitucional
Norma proibia a presença de crianças e adolescentes em eventos, exposições ou manifestações culturais com apresentações de conteúdos eróticos.
6.set.2023
STF forma lista tríplice com três mulheres para vaga do TSE
Os nomes indicados foram: Daniela Lima de Andrade Borges, Marilda de Paula Silveira, Vera Lúcia Santana Araújo.
6.set.2023
Juiz valida cobrança de IGP-DI em aluguel durante a pandemia
Magistrado também reconheceu o direito do locador, um shopping center, cobrar a 13ª parcela de aluguel em dezembro de 2020.
6.set.2023
