12.abr.2024
12.abr.2024
Desembargador limita descontos de dívidas de empréstimo a 35% do salário
Consumidora sustenta que os descontos realizados em sua folha de pagamento e débito em conta corrente abrangem mais de 150% de seus proventos, comprometendo seu mínimo existencial.
12.abr.2024
Resultado do Sorteio da obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência"
O livro apresenta um panorama completo do ITR com interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade.
12.abr.2024
Taxa abusiva: Financeira restituirá valor de bem apreendido por dívida
Colegiado reformou sentença anterior visto a abusividade de juros remuneratórios no contrato firmado.
12.abr.2024
STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados
"Inadmissível", afirmou a ministra, determinando que paciente seja submetido a novo julgamento.
12.abr.2024
OAB envia ao Congresso proposta de regulamentação do filtro de relevância no STJ
Texto da Ordem não prevê a vinculação de decisões tomadas nessa sistemática.
12.abr.2024
I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 enunciados para discussão
O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília.
12.abr.2024
Primeira juíza promovida por paridade de gênero é empossada no TJ/SP
Promoção efetiva resolução 525/23 do CNJ que visa aumentar representatividade feminina nos tribunais brasileiros.
12.abr.2024
Governo estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
Entendimento vincula toda a Administração Pública Federal e internaliza decisão do STF sobre o tema.
12.abr.2024
