12.abr.2024
12.abr.2024
SP: Cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem pai
Lei 17.894/24, publicada nesta semana, visa garantir à criança o direito de saber quem é seu pai.
12.abr.2024
TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre
Relator do caso entendeu que "não se afigura razoável impedir a expedição de certificado".
12.abr.2024
Seguradora não indenizará pai de bipolar que colocou fogo em carros e causou acidente
Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco.
12.abr.2024
STF tem maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pausa análise
Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.
12.abr.2024
Minuto Migalhas de outro mundo: Elon Musk, Alexandrês, Moro e mais
Crianças no STF e críticas ao sistema brasileiro de adoção também estão no resumo de hoje. Confira!
12.abr.2024
Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta-feira
Projeto visa abordar fake news, regulamentação da inteligência artificial, além da ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais.
12.abr.2024
Com veto, Lula sanciona lei que restringe saidinha de presos
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
12.abr.2024
10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na JT
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que existem outras formas de relação de emprego além da CLT.
11.abr.2024
