15.ago.2024
15.ago.2024
STF valida lei de MS que obriga velocidade da internet em fatura
Maioria dos ministros apoiou a transparência nas faturas de internet como direito do consumidor.
15.ago.2024
STF: Conamp questiona imunidade em crimes patrimoniais contra mulheres
A Conamp questiona a aplicação de isenção de pena para crimes patrimoniais contra cônjuges e familiares no STF, argumentando que isso perpetua a violência de gênero e revitimiza as mulheres. A ação busca a declaração de inconstitucionalidade das escusas absolutórias em casos de violência doméstica.
15.ago.2024
Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC
Na época dos fatos, os responsáveis pelas postagens eram menores de idade, e os pais foram responsabilizados pelo conteúdo divulgado.
15.ago.2024
Para STJ, gratuidade de justiça gera sucumbência recíproca
Segundo a 3ª turma, apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo.
15.ago.2024
TJ/MS adota sistema Sniper para localização de bens e ativos
Desenvolvida pelo CNJ, solução visa otimizar o processo de investigação patrimonial.
15.ago.2024
TRF-1: Exército não pode eliminar candidata por exigência de altura mínima
Tribunal entendeu que requisito de altura precisa ser respaldado por lei, não apenas por previsão no edital.
15.ago.2024
Influencer que ofendeu professora em vídeo no Instagram é condenado
O homem foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e teve que retirar o conteúdo ofensivo de sua conta no Instagram.
15.ago.2024
CNJ vai investigar juíza que nomeou peritos sem formação contábil
Magistrada é suspeita de supostas irregularidades na nomeação de peritos e de homologação de cálculos milionários.
15.ago.2024
