24.ago.2023
24.ago.2023
Alckmin sanciona lei que atualiza regras para apreensão de mercadorias
Norma ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC - Organização Mundial do Comércio para esse tipo de procedimento.
24.ago.2023
PGR: União deve custear procedimentos sem transfusão de sangue no SUS
Para procuradoria, debate vai além dos aspectos relacionados à recusa de transfusão de sangue por questões religiosas.
24.ago.2023
STF proclama julgamento do instituto do juiz das garantias
Julgamento já havia terminado, mas proclamação foi posterior em razão da complexidade do julgamento e do grande número de dispositivos.
24.ago.2023
Com 5 a 1, Mendonça pede vista em descriminalização de drogas
Único a divergir, ministro Cristiano Zanin separou traficante de usuário, mas votou contra à descriminalização.
24.ago.2023
STJ analisa penhora de imóvel alienado por dívida condominal
Para o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, abrir prazo para amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social.
24.ago.2023
Sandália "aranha": Juiz derruba registro de exclusividade da Grendene
Para magistrado, marca não possui requisitos de novidade e originalidade que mantém o direito à exclusividade do registro.
24.ago.2023
Conar arquiva processo contra Volks por comercial com Elis Regina
Colegiado entendeu que não houve ofensa à imagem da cantora, nem ao princípio da transparência.
24.ago.2023
Condomínio não pode punir tutora de cães que não perturbam vizinhança
Para colegiado, deve prevalecer a liberdade de uso e gozo da propriedade, visto que a presença dos animais na residência da autora serve de suporte emocional.
24.ago.2023
