24.ago.2023
24.ago.2023
Câmara: Avança PL que proíbe guarda compartilhada em caso de violência
Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.
24.ago.2023
Senado aprova PL que visa mudanças no Código Penal Militar
A proposta endurece punição a tráfico, e também pune militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente.
24.ago.2023
TJ/SP condena segurança de mercado por preconceito racial em abordagem
Vítima se despiu para provar que não havia furtado.
24.ago.2023
STF celebra acordo para racionalizar trâmite de processos
Representantes da AGU, da PGFN e da Procuradoria-Geral Federal assinaram o acordo.
24.ago.2023
Há dez anos STJ não empossa uma mulher como ministra
Atualmente, há três vagas abertas na Corte. Dos sete candidatos, há apenas uma mulher - a advogada Daniela Teixeira.
24.ago.2023
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
24.ago.2023
TSE editará súmula para balizar julgamentos de fraude à cota de gênero
Comunicado foi feito pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento.
24.ago.2023
Nova lei permite perda da herança após sentença de herdeiro indigno
A norma foi publicada no DOU e já está em vigor.
24.ago.2023
