3.abr.2024
3.abr.2024
Regina Helena mantém prescrição intercorrente em multa aduaneira
Ministra destacou a natureza administrativa da multa imposta por descumprimento da legislação aduaneira.
3.abr.2024
Maioria do STF derruba lei do PR que facilita porte de arma de fogo
Ministros analisaram ação do PDT que alegava competência privativa da União para legislar sobre o tema.
3.abr.2024
Banco pode manter bloqueio de conta por suspeita de transferências ilícitas
5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ entendeu não ser possível retirar da instituição a responsabilidade de controlar contas utilizadas para fraudes.
3.abr.2024
Acusado de demora, juiz desabafa e se diz exausto e sozinho: "luta inglória"
O magistrado optou por iniciar um tratamento psicológico para evitar um colapso.
3.abr.2024
Ellen Gracie: Resolução do CNJ garantirá mais mulheres em cargos nas Cortes
Em entrevista à TV Migalhas, ministra aposentada do STF analisou as principais dificuldades do setor dos últimos anos.
3.abr.2024
LBCA vê tendência de crescimento dos serviços jurídicos no turismo
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) criou uma área específica para tratar da indústria de turística.
3.abr.2024
Manejo sustentável do lixo em Porto Velho/RO está nas mãos do STF
Em busca de solucionar o problema, prefeitura da capital lançou edital de licitação para PPP, mas o Estado quer barrar a iniciativa.
3.abr.2024
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema de autorização eletrônica
Quem deseja ser doador pode manifestar vontade e deixá-la registrada em sistema próprio.
3.abr.2024
