31.mar.2024
31.mar.2024
Concessionária e locadora indenizarão motorista que atropelou capivara
Colegiado concluiu que por falha na prestação de serviço das empresas, o autor pernoitou em posto de gasolina com filhos menores, exposição indevida e que gerou riscos à sua segurança.
31.mar.2024
Toffoli e Dino antecipam voto pela ampliação do foro privilegiado no STF
Até o momento, cinco ministros votaram pela tese da ampliação. Julgamento está suspenso com vista de Barroso.
31.mar.2024
TST valida compensação de gratificação de função com horas extras
Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
30.mar.2024
Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso
Magistrada considerou prática de sanção pedagógica por parte da Universidade.
30.mar.2024
Empregada terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
Juíza pontuou que a medida prestigia a inclusão social e a proteção aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
30.mar.2024
Associação criada apenas para entrar com ação civil pública é ilegítima
TJ/GO reconheceu a ilegitimidade ativa de associação em ação contra uma loteadora de condomínios.
30.mar.2024
TJ/BA determina reserva de vaga a docente impedida por suposto acúmulo de cargos
Colegiado entendeu que professora não foi liberada do cargo antigo em tempo hábil para assumir o novo e não poderia ser penalizada pela demora da instituição.
30.mar.2024
TikTok indenizará influencer por inércia após ataque hacker
Para o TJ/SC, ficou evidente que a plataforma não agiu de forma coerente na recuperação da conta da usuária, que a utilizava para fins profissionais.
30.mar.2024
