21.ago.2023
21.ago.2023
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada
Companhia aérea não ofereceu equipamento adequado e mulher precisou ser carregada por funcionários.
21.ago.2023
Maioria do STF invalida regra que dificulta alteração de súmulas na JT
Seis ministros consideram inconstitucionais procedimento e regras fixados na reforma trabalhista de 2017, que exigem, por exemplo, quórum qualificado.
21.ago.2023
Boulos não indenizará Arthur do Val por acusação de assédio na Ucrânia
Juíza concluiu que Mamãe Falei desrespeitou as ucranianas.
20.ago.2023
STF: Maioria proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua
Já há seis votos para referendar liminar do ministro Alexandre de Moraes determinando plano de governo para garantir a segurança dessas pessoas.
20.ago.2023
Juiz bloqueia valor investido por cliente em empresa de criptomoedas
Autorização foi concedida após cliente não receber o retorno prometido.
20.ago.2023
Perfil de humor indenizará motorista por acusação falsa em post
A publicação acusava o trabalhador de se apropriar de mercadorias enviadas a uma destinatária.
20.ago.2023
TJ/SP: Crime tributário ocorre após lançamento definitivo do tributo
Colegiado considerou que crime material contra a ordem tributária se consuma apenas com o exaurimento da via administrativa.
20.ago.2023
Empresa também responde por homicídio cometido por funcionário
A reparação a familiares foi fixada em R$ 480 mil.
20.ago.2023
