20.ago.2023
20.ago.2023
STF: Maioria derruba regra do CPC que amplia impedimento de juízes
Texto considerado inconstitucional por ministros impede juízes de atuarem em causas em que sejam parte clientes de escritórios de familiares, mesmo que processo seja patrocinado por advogado de outro escritório.
20.ago.2023
Cirurgiã não será indenizada por trabalho em aldeia indígena rústica
Em decisão, magistrada afirmou ainda que não ficou comprovado que o local era desprovido de estrutura.
19.ago.2023
Empresa prova contrato e cliente que negou dívida pagará por má-fé
Após análise das provas, magistrada entendeu que mulher alterou a verdade dos fatos.
19.ago.2023
TJ/SP anula norma municipal de maioria absoluta para aprovação de lei
Ficou firmado que não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema.
19.ago.2023
Ausência de local para refeições não gera indenização por dano moral
Para magistrada, a falta de local apropriado não se vislumbra como ofensa moral.
19.ago.2023
Beneficiária contesta empréstimo legítimo e é multada por má-fé
Juiz observou inúmeros processos com a mesma lide, com características nítidas de litigância predatória.
19.ago.2023
Rede de salões prestará contas de verba de publicidade a franqueados
Magistrada observou que cláusula do contrato de franquia dá direito a prestação de contas sobre os valores investidos.
19.ago.2023
STJ: Em plano de saúde, menor sob guarda se equipara a filho natural
Ministra afirmou que o conceito de dependente para todos os fins já foi firmado pelo tribunal, inclusive, sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 732.
18.ago.2023
