16.ago.2023
16.ago.2023
Entidades questionam no STF exigências do Mais Médicos para cursos
Objetivo é pedir esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras para Instituições de Ensino Superior que já eram credenciadas pelo MEC.
16.ago.2023
STJ: É ilegal gravação com auxílio do MP sem autorização judicial
Decisão da 6ª turma supera entendimento aplicado até então pela Corte sobre a licitude desse tipo de prova.
16.ago.2023
STJ: Advogado pode questionar honorários para revertê-los a seu favor
Para colegiado, profissional que discute valores age de dotado de legitimidade ordinária.
16.ago.2023
STF julga juiz das garantias, placar está 4x1 para aplicar o instituto
Julgamento será retomado nesta quinta-feira, 17, com a conclusão do voto do ministro Alexandre de Moraes.
16.ago.2023
Doméstica que perdeu dedos por acidente com bomba será indenizada
Colegiado entendeu que empregadora não tomou providências para impedir o livre acesso ao explosivo.
16.ago.2023
STJ nega pedido da defesa de Robinho para tradução do processo
Corte Especial considerou que "é descabido o pedido de que a Corte busque juntada de documentos que são do seu conhecimento".
16.ago.2023
STJ fixa início do prazo decadencial para rescisória após desistência
Segundo colegiado, prazo decadencial somente se inicia após o trânsito em julgado da decisão de homologação da desistência.
16.ago.2023
TST anula acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
Relator do caso, ministro Evandro Valadão destacou que a lei proíbe a concessão do seguro-desemprego após 120 dias contados a partir da data da dispensa.
16.ago.2023
