27.mar.2024
27.mar.2024
Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências
Texto do PL 3/24 segue agora para o Senado.
26.mar.2024
Zanin vota para derrubar lei do PR que facilita porte de arma de fogo
Lei do Paraná reconhece a necessidade por exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos CACs.
26.mar.2024
"Caça aos homens", diz desembargador em julgamento de assédio sexual
Magistrado também insinuou que suposta vítima teria sido "sonsa".
26.mar.2024
Ives Gandra diz que cota de gênero desrespeita a igualdade de juízas
Para advogado, resolução do CNJ que estipula cotas para promoção de magistradas é inconstitucional.
26.mar.2024
Sorteio da obra "Adequação do Procedimento pelo Juiz: Flexibilização Procedimental e Judicial Case Management no Direito Processual Brasileiro - 2ª edição"
A obra revigora a polêmica sobre a adequação do procedimento pelo juiz com riqueza de argumentos no debate sobre o tema.
26.mar.2024
Frigorífico pagará R$ 1,7 milhão por jornada excessiva a motoristas
Ficou demonstrado que motoristas cumpriam diariamente, de segunda a domingo, em média, jornada das 5h à 0h.
26.mar.2024
OAB exclui gesto com mão levantada de juramento de advogados
Agora, o compromisso dos futuros causídicos deve ser firmado com o cidadão de pé e com a mão no peito.
26.mar.2024
Justiça reconhece isenção de imposto de importação em compras de até 100 dólares
Tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região.
26.mar.2024
